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07/07/2026Informações sobre a restituição automática (cashback)Veja mais
07/07/2026Alterações nos atributos do Novo Processo de ImportaçãoVeja mais
07/07/2026Solicitação de colaboração – Atualização do Portal Compras InternacionaisVeja mais
07/07/2026EUA fazem audiências públicas sobre práticas comerciais do BrasilVeja mais
07/07/2026Pescadores artesanais começam a receber seguro-defeso retroativoVeja mais
07/07/2026Publicação Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0Veja mais
07/07/2026Reforma tributária: Implantada a regra de validação de exigencia de IBS e CBS no ambien ...Veja mais
07/07/2026Alteração de tratamento administrativo e atributos de tubos de aço do INMETROVeja mais
07/07/2026Reforma tributária põe em risco crédito de 66,2% das notas fiscais Veja mais
07/07/2026ICMS/PR: Pedido de Inscrição Estadual por MEI, ME e EPPVeja mais
06/07/2026Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+Veja mais
06/07/2026Entenda audiência nos EUA sobre tarifas de 25% a produtos brasileirosVeja mais
06/07/2026ISS/Porto Velho: Negociação de dívidas com descontos segue até 31 de julhoVeja mais
06/07/2026ICMS-ST/SP: Acordos entre São Paulo e demais UFs são Revogados a partir de 01/08/2026Veja mais
06/07/2026 STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao combate à pobreza e ...Veja mais
06/07/2026ICMS/RJ: Atualizada a tabela de cBenef com exclusão de data fim e inclusão de novo códigoVeja mais
03/07/2026ICMS/MA: SEFAZ divulga o índice provisório de participação dos municípios para distri ...Veja mais
03/07/2026IPVA/TO: Governo do Tocantins amplia incentivos fiscais para veículos elétricos e híbri ...Veja mais
03/07/2026IPTU/Vitória: IPTU Verde: proprietários de imóveis podem obter até 50% de desconto no ...Veja mais
03/07/2026REFIS/Vitória: Por que vale a pena regularizar seus débitos antes do fim do prazo?Veja mais
03/07/2026ISS/Porto Alegre: Receita Municipal inicia envio de notificações para regularização de ...Veja mais
03/07/2026Fundamento Legal - RECINEVeja mais
03/07/2026Camex define agenda regulatória sobre a modernização do Seguro de Crédito às exporta� ...Veja mais
03/07/2026ICMS/RN: SEFAZ orienta contribuintes a atualizarem sistemas para adoção do CNPJ alfanum� ...Veja mais
03/07/2026Reforma Tributária/PE: Sefaz lança perfil oficial no Instagram para divulgar informaçõ ...Veja mais
03/07/2026CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julhoVeja mais
03/07/2026Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurí ...Veja mais
03/07/2026Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e Singapura - Nota Conjunta MRE/ ...Veja mais
03/07/2026Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e EFTA - Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPAVeja mais
03/07/2026Novo guia da Camex traz informações sobre processos de alteração tarifáriaVeja mais
03/07/2026Governo lança o Brasil Mais SimplesVeja mais
03/07/2026Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidãoVeja mais
02/07/2026Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de platafo ...Veja mais
02/07/2026Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática (“cashback� ...Veja mais
02/07/2026Parada programada de sistemasVeja mais
02/07/2026Atualização da Tabela de cClassTribVeja mais
02/07/2026COMUNICADO - ORIENTAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE GARANTIAS ...Veja mais
02/07/2026Irrigantes e aquicultores terão mais flexibilidade para acessar desconto na conta de luzVeja mais
02/07/2026Governo Federal democratiza o acesso ao Move Agricultura com crédito para pessoas físicasVeja mais
02/07/2026Novo painel reúne 25 anos de decisões da Camex e facilita busca por temas e códigos tar ...Veja mais
02/07/2026MDIC abre consulta pública sobre acordo comercial entre Mercosul e JapãoVeja mais
02/07/2026Reforma Tributária/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe é prorrogado para ...Veja mais
02/07/2026ISS/Porto Alegre: Prefeitura propõe programa para recuperar créditos de ISS em ano decis ...Veja mais
02/07/2026MG: CNPJ Alfanumérico para TestesVeja mais
02/07/2026Reforma Tributária: Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emis ...Veja mais
02/07/2026Instrução normativa regulamenta regras de IR para plataformas digitaisVeja mais
02/07/2026Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julhoVeja mais
02/07/2026Comissão aprova projeto que acelera desconto de máquinas novas nos impostosVeja mais
02/07/2026ICMS/RJ: Estado internaliza convênios que prorrogam benefícios fiscais de ICMSVeja mais
01/07/2026RFB convida Municípios e Consórcios Públicos Intermunicipais para adesão ao Parcelamen ...Veja mais
01/07/2026REFIS/Teresina: Prazo do RefisTHE 2026 é prorrogado até 31 de julhoVeja mais
01/07/2026Reforma Tributáira/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe é prorrogado para ...Veja mais
01/07/2026Reforma Tributária/Belo Horizonte: NFS-e Nacional: Campos de IBS e CBS tornam-se obrigat� ...Veja mais
01/07/2026Mercosul formaliza acordo histórico para modernizar o transporte de cargas na fronteira e ...Veja mais
01/07/2026ISS/Natal: Portal Directa adaptado para o CNPJ AlfanuméricoVeja mais
01/07/2026“A redução da jornada leva à melhoria da qualidade do mercado de trabalho”, diz Lui ...Veja mais
01/07/2026Reforma Tributária/DF: Prazo para adesão à Nota Fiscal de Serviços é prorrogado para ...Veja mais
01/07/2026ICMS/PB: Valor da UFR-PB de junho é atualizado para R$ 73,96Veja mais
01/07/2026Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Pro ...Veja mais
01/07/2026Temas Gerais/SP: STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via ...Veja mais
01/07/2026Mercosul moderniza mecanismo de desabastecimento para reduzir burocracia e agilizar acesso ...Veja mais
01/07/2026Reforma Tributária: Adiada exigência de CNPJ para pessoas físicas contribuintes da CBS ...Veja mais
01/07/2026Governo inicia retirada gradual de subsídios aos combustíveisVeja mais
01/07/2026Mercosul dobra prazo para benefício e reduz burocracia na importaçãoVeja mais
01/07/2026Reforma Tributária: SE/CGNFS-e prorroga o prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSEVeja mais
30/06/2026Reforma Tributária: CNPJ de autônomos, prestadores e produtores rurais é adiado para 2027Veja mais
30/06/2026IPTU e REFIS/Teresina: Prazo para pagamento do IPTU 2026 e adesão ao REFIS termina hoje (30)Veja mais
30/06/2026Reforma Tributária/Porto Alegre: Prazo para empresas adaptarem sistemas para emissão do ...Veja mais
30/06/2026ICMS/SC: Nova fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 30 de setembro em Santa C ...Veja mais
30/06/2026IPTU/Maceió: 4ª parcela do imposto vence nesta terça-feira (30); saiba como emitir a guiaVeja mais
30/06/2026ICMS/DF: Prazo para adesão à Nota Fiscal de Serviços é prorrogado para 31 de julhoVeja mais
30/06/2026IPTU/Belo Horizonte: Contribuinte de BH: saiba como ter desconto nas parcelas de IPTU de j ...Veja mais
30/06/2026ISS/Aracaju: Prefeitura amplia incentivo ao empreendedorismo com o Aracaju Empreende+Veja mais
30/06/2026ICMS/RJ: Sefaz-RJ publica IPM Provisório de 2027 dos 92 municípios fluminensesVeja mais
30/06/2026ICMS/SP: Estado simplifica a tributação e exclui mais 174 mercadorias da substituição ...Veja mais
30/06/2026ECF: Outras Exclusões sem RelacionamentoVeja mais
30/06/2026Reforma Tributária: Publicação do Schemas NT 2026.002 RTCVeja mais
30/06/2026Portal Único de Comércio Exterior: Manutenção programadaVeja mais
30/06/2026Inclusão de Fundamento Legal - Regime Tributário de RETIDVeja mais
30/06/2026Aprendendo a Exportar ganha módulo exclusivo sobre a União EuropeiaVeja mais
30/06/2026Receita divulga 1ª lista de devedores contumazes respaldada por nova leiVeja mais
30/06/2026Lei reduz limite de chumbo em tintasVeja mais
30/06/2026Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da históriaVeja mais
30/06/2026ICMS/SP: Exclusão de Produtos da Substituição Tributária a partir de 01/10/2026Veja mais
29/06/2026Modernização das importações avança com expansão da Declaração Única e fortalecim ...Veja mais
29/06/2026ICMS/MG: BP-e obrigatoriedade de emissãoVeja mais
29/06/2026Webinar apresenta o Programa Acredita Exportação e esclarece como MPEs podem acessar cr� ...Veja mais
29/06/2026IPVA/RS: Prazo para pagar a sexta e última parcela termina na terça-feira (30)Veja mais
29/06/2026IPTU/Maceió: Quarta parcela do IPTU 2026 vence nesta terça-feira(30); saiba como emitir ...Veja mais
29/06/2026ICMS/SC: Início da 3ª fase de dispensa da DIME começa em 01/07/2026Veja mais
29/06/2026IPVA/PB: Boleto do IPVA da placa com final 6 deve ser pago até esta terça-feira (30) par ...Veja mais
29/06/2026ICMS/CE: Com novo sistema, Sefaz pretende concluir operações de importação em até 24 ...Veja mais
29/06/2026EFD ICMS/IPI: Nova versão do Guia PráticoVeja mais
29/06/2026Receita Atende começa em 6 de julhoVeja mais
29/06/2026Manutenção programadaVeja mais
29/06/2026Parada programada de sistemasVeja mais
29/06/2026Entra em vigor a funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas opera� ...Veja mais
29/06/2026ISS/Nacional: Governo isenta de ISS empresas ligadas à Copa do Mundo FemininaVeja mais
29/06/2026Reforma Tributária: Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emiss ...Veja mais
26/06/2026IPTU/Teresina: Prefeitura esclarece que cobrança permanece válida para 2026Veja mais
26/06/2026Tributos Municipais/Salvador: Contribuintes de Salvador têm até terça-feira (30) para q ...Veja mais
26/06/2026IPTU/Natal: Remissão de IPTU e Taxa de Lixo para moradores atingidos pela lagoa do Jardim ...Veja mais
26/06/2026ICMS/SP: Item "Sem cBenef" deixa de ser permitido a partir de 01/07/2026Veja mais
26/06/2026ICMS/CE: Sefaz prorroga prazo para a vinculação dos meios de pagamento eletrônicos à e ...Veja mais
26/06/2026IPVA/BA: Reta final para placa final 8 aproveitar 8% de desconto no IPVAVeja mais
26/06/2026NF-e: Manutenção SEFAZ-RSVeja mais
26/06/2026Alteração de tratamento administrativo - NCM 31055100 - DFPCVeja mais
26/06/2026Comunicado – Implantação de garantias no crédito do trabalhadorVeja mais
26/06/2026ICMS/AM: Ambiente de Testes para CNPJ AlfanuméricoVeja mais
26/06/2026IPVA/PA: Proprietários de veículos com final de placas 77 a 97 têm descontos no IPVA at ...Veja mais
26/06/2026ICMS/MA: Água mineral: novas regras para as gráficas que confeccionam Selo de Controle Veja mais
26/06/2026Novo sistema do PAT entra em operação plena para empresas e fornecedores do programaVeja mais
26/06/2026STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais n ...Veja mais
25/06/2026ICMS/SE: Governo de Sergipe amplia flexibilização para empresas instaladas em coworkingsVeja mais
25/06/2026IPVA/BA: Veículos com final de placas final 7 tem desconto de 8% até segunda (29)Veja mais
25/06/2026Banco Central prevê crescimento de 2% para o PIB em 2026Veja mais
25/06/2026IPTU/Aracaju: Prazo para solicitar isenção do IPTU 2027 termina em 30 de junhoVeja mais
25/06/2026ICMS/SP: Preenchimento Errado ou Ausência do cBenef - CorreçãoVeja mais
25/06/2026ICMS/SP: Lista de Produtos Excluídos da Substituição Tributária a partir de Julho/2026Veja mais
24/06/2026ISS/Vitória: Comunicado - sistemas da PMV passarão por manutenção programada nesta qua ...Veja mais
24/06/2026ISS/Porto Velho: Contribuintes já podem emitir certidões e boletos online pelo PVH+ em P ...Veja mais
24/06/2026REFIS/João Pessoa: Renegociação de dívidas municipais do Refis 2026 retoma atendimento ...Veja mais
24/06/2026Guia Prático da EFD ICMS IPI 3.2.3Veja mais
24/06/2026Reforma Tributária/PA: Secretaria da Fazenda orienta contribuintes sobre mudanças nos do ...Veja mais
24/06/2026Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBEVeja mais
24/06/2026DIEF e EFD/MA: SEFAZ prorroga prazo da entrega dos arquivos de maio da DIEF e da EFD para ...Veja mais
24/06/2026ICMS/MA: Expediente da SEFAZ será reduzido nesta quarta-feira (24)Veja mais
24/06/2026ICMS/MA: Comunicado de Instabilidade na Rede de Internet do Estado (SEFAZNET)Veja mais
24/06/2026Inclusão de produtos em TA do IbamaVeja mais
24/06/2026ICMS/GO: Expediente vai ser encerrado às 17h nesta quarta-feira (24) Veja mais
24/06/2026Receita passa a publicar lista de devedores contumazesVeja mais
24/06/2026Simples Naciona: Sefin orienta contribuintes sobre novo prazo de adesão ao Simples Nacion ...Veja mais
24/06/2026Reforma tributária: Inclusão de Novos Códigos cClassTribVeja mais
24/06/2026ICMS/PR: Selo Fiscal para Fabricantes e Envasadores de Água Veja mais
24/06/2026ICMS/SP: NFCom - Destaque IndevidoVeja mais
24/06/2026IPVA/MA: Débitos de IPVA com descontos de até 100% em juros e multasVeja mais
24/06/2026RAIS ANOS-BASE 1976 A 2022Veja mais
24/06/2026Medidas do Gecex reduzem custos, incentivam investimentos e fortalecem exportaçõesVeja mais
24/06/2026Alteração nos atributos e tratamento administrativo do MAPAVeja mais
24/06/2026Cronograma de Desligamento da DIVeja mais
23/06/2026ICMS/SC: Governo de SC abre edital de transação tributária com descontos de até 95% pa ...Veja mais
23/06/2026ICMS/TO: SEFAZ alerta ME e EPP sobre o Edital Notificação de Exclusão do Simples NacionalVeja mais
23/06/2026Reforma Tributária/PI: Emissão de notas fiscais exigirá preenchimento de IBS e CBS a pa ...Veja mais
23/06/2026ICMS/MT: Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; c ...Veja mais
23/06/2026ICMS/GO: Parcelas de débitos negociados vencem nesta quinta-feira (25/6)Veja mais
23/06/2026ICMS/GO: Goiás reduz em 60% a tributação do feijão nas vendas para outros estadosVeja mais
23/06/2026Reforma Tributária: Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.02a - PAAVeja mais
23/06/2026Reforma Tributária: Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.60 da Reforma Tributária de ...Veja mais
23/06/2026ICMS/RS: Inclusão de cBenefVeja mais
23/06/2026Davi prorroga MP do Desenrola Brasil e mais cinco medidas provisóriasVeja mais
23/06/2026Receita Federal lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e AduaneirosVeja mais
23/06/2026COMUNICADO - PLATAFORMA CRÉDITO DO TRABALHADORVeja mais
23/06/2026Reforma tributária: Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam Ato Conjunto nº 3/2 ...Veja mais
22/06/2026IPTU e REFIS/Teresina: Prazo para pagar IPTU com desconto e aderir ao REFIS termina em 30 ...Veja mais
22/06/2026IPTU/Teresina: Pagamento do IPTU agora pode ser realizado por cartão de créditoVeja mais
22/06/2026IPVA/MG: SEF divulga balanço do parcelamento do IPVA em atrasoVeja mais
22/06/2026ICMS/SE: Sefaz alerta contribuintes sobre obrigatoriedade de adequação dos documentos fi ...Veja mais
22/06/2026Reforma Tributária/CE: Novo marco da Reforma Tributária inicia em 03/8 com preenchimento ...Veja mais
22/06/2026Seguro-Defeso: prazo para participação nas entrevistas termina em 30 de junhoVeja mais
22/06/2026Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado amanhãVeja mais
22/06/2026IPVA/MA: Fiscalização do IPVA já começou; dois em cada três condutores estão regular ...Veja mais
22/06/2026SEFAZ/MA: Arquivos da DIEF de maio de 2026 podem ser entregues até 24/06Veja mais
22/06/2026ICMS/ES: Sefaz antecipa para 1º de julho isenção de ICMS na compra de veículos para mo ...Veja mais
22/06/2026Com mais de 9,5 milhões de contribuintes contemplados, segundo lote de restituição do I ...Veja mais
22/06/2026Serviços de Atendimento da Aduana: Nova modalidade disponívelVeja mais
22/06/2026Senado avalia MP sobre piso do frete e anistia por bloqueio de estradasVeja mais
19/06/2026Empregadores têm até sábado para enviar dados ao eSocialVeja mais
19/06/2026Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menoresVeja mais
19/06/2026IPVA/PA: Veículos com final de placas 47 a 67 têm descontos no IPVA até dia 22 de junhoVeja mais
19/06/2026ICMS/GO: Regimento interno do CAT é alterado visando acelerar julgamentos de processos tr ...Veja mais
19/06/2026Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintesVeja mais
19/06/2026Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratég ...Veja mais
19/06/2026Move Brasil inicia operação de linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativoVeja mais
19/06/2026Comunicado - Implantação de Garantias no Crédito do TrabalhadorVeja mais
19/06/2026Aprovado acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTAVeja mais
19/06/2026Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de arteterapeutaVeja mais
19/06/2026Aprovado acordo de livre comércio entre Mercosul e SingapuraVeja mais
19/06/2026ICMS/SP: Produtos de Papelaria - Exclusão da STVeja mais
19/06/2026ICMS/SP: Exclusão dos Sorvetes da Substituição TributáriaVeja mais
19/06/2026ICMS/SP: Pedidos de Regimes EspeciaisVeja mais
19/06/2026ICMS/PR: Paraná Competitivo - InvestimentosVeja mais
18/06/2026Esclarecimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos de terceiros para qu ...Veja mais
18/06/2026ISS/São Luís: Ação Fiscal contra a Sonegação Fiscal no município de São LuísVeja mais
18/06/2026Receita paga lote especial de restituição automática em julhoVeja mais
18/06/2026Reforma Tributária/SC: Novas malhas fiscais da Fazenda auxiliam no atendimento a mudança ...Veja mais
18/06/2026ICMS/MA: SEFAZ implanta novas malhas fiscais para reforçar o controle de créditos de ICM ...Veja mais
18/06/2026ICMS/GO: CNPJ alfanumérico entra em vigor em julho e exige adequações em sistemasVeja mais
18/06/2026Entidades consideram insuficiente redução da taxa Selic Veja mais
18/06/2026Aberturas de mercado para o Brasil na China e no PanamáVeja mais
18/06/2026Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regionalVeja mais
18/06/2026Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradasVeja mais
18/06/2026Comissão aprova MP que reduz prazo de benefício para importador de cacauVeja mais
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18/06/2026 ICMS/SC: TTD - Recolhimento dos FundosVeja mais
17/06/2026ICMS/MG: NF-e (modelo 55)Veja mais
17/06/2026ICMS/PB: Sorteio do Nota Cidadã será antecipado para esta sexta-feiraVeja mais
17/06/2026Receita Federal abre consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que consoli ...Veja mais
17/06/2026Cooperativas terão acesso a fundos de desenvolvimento regional, com nova leiVeja mais
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17/06/2026IPTU/Teresina: SEMF orienta contribuintes sobre forma prática de pagamento do IPTU parceladoVeja mais
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17/06/2026ICMS/PE: Comunicado - Extrato de Notas Fiscais de Maio/2026 já disponível no e-FiscoVeja mais
16/06/2026Reforma Tributária/RS: Sistema de apuração do IBS começa a processar notas fiscais de ...Veja mais
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16/06/2026CNPJ alfanumérico na EFD-ReinfVeja mais
16/06/2026Comércio Exterior: Camex360 amplia painéis e moderniza acesso a dados de comércio exteriorVeja mais
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16/06/2026ICMS/RS: Perguntas e Respostas sobre o Ajuste SINIEF Nº 49 DE 05/12/2025Veja mais
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15/06/2026Simples Nacional/CE: Simples Nacional: Sefaz-CE notifica exclusão por débitosVeja mais
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